A Lei 12.737/2012 é popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”.

Conforme artigo publicado pelo Leonardo Pereira no site Olhar Digital, onde informa que entra em vigor a lei 12.737/2012, projeto criado pelo Deputado Federal Paulo Teixeira e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff dia 3 de dezembro de 2012.

Pelo fato da polemica ter envolvido a atriz Carolina Dickemann, que teve algumas fotos intimas divulgadas na internet de forma ilegal, a lei ficou conhecida como "Lei Carolina Dieckmann". Para o deputado Paulo Teixeira, esse fato apenas coincide, mas não tem nenhuma relação com o caso apenas foi divulgada na mesma espoca de sua polemica. 

A lei define que o crime existe quando não há autorização de acesso ao aparelho, ou quando o criminoso instala vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. A legislação determina que quem obtiver segredos comerciais e industrial ou material privado ao violar mecanismos de segurança ou equipamentos de informática estará sujeito a uma pena entre seis meses e dois anos de prisão além de pagamento de multa.

A pena aumenta quando o crime é cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Apesar de criticas, entre os especialistas e usuários a lei é benéfica, pois mostra que os políticos estão preocupados com o ambiente virtual e na importância da definição de regras que amparem os internautas.

A lei 12.737/2012 comentada auxilia pessoas quem tem suas vidas pessoais invadidas e algumas vezes colocadas em riscos, à tecnologia veio para facilitar o convívio social, essa lei servirá para difundi a verdadeira função da tecnologia tornando-a assim algo a ser respeitado, em termo de utilização.

 
Conclusão
 

Com base na pesquisa feita para este artigo, e com conversas entre os integrantes de nosso grupo, chegamos a seguinte conclusão:

É Interessante como no Brasil não possui um código penal inteiramente voltado para a prática de crimes digitais. Quantos milhares de usuários não foram e são afetados por perda de informações confidenciais? Como os colegas concordaram plenamente, a maioria da população possui internet e banda larga, mas grande parte é "analfabeta digitalmente" E outra, para quê este nome? Pergunto: Se um pobre fosse recorrer por crime igual será que fariam das tripas coração para encontrar o culpado? Neste caso nem culpado é, pois as informações foram dadas de bandeja.

Não é uma epidemia de invasões de fotos que gera uma medida exagerada dessa, no Brasil tudo é tratado DEPOIS, desse modo:

“Ohh artista mostrou o corpo na net sem querer? Vamos criar uma lei já!” 
 “Ohh pegou fogo na boate e matou tantas pessoas? Nossa vamos fiscalizar, vamos criar umas leis mais rígidas e etc...” 
 “Ohh cara tomou tiro de menor de 17 anos? Vamos mudar a maioridade já!” 

O problema é que quase nada muda, e daqui a 3 meses está rolando tudo de novo. Brasileiro hoje está vivendo da politica do Pão e Circo, criada e adotada há anos atrás. Enquanto o governo lhe da o que comer com essa bolsa família, vales gás, bolsa “Faça filho”, futebol na TV, carnaval, dentre outras muitas o povo vai ficar calado. Ninguém quer saber de pegar a vara e ir pescar, querem o peixe dado.

Enfim, tudo seria mais simples se fosse fiscalizado antes de pegar fogo, se a atriz se desse o respeito e não tirasse as fotos, ela tem que pensar antes disso que ela é um símbolo publico, que a menor besteira que ela fizer vai ter um impacto diferente, e o moleque de 17 anos se estivesse num estágio, ou na escola, ou até mesmo em casa sobre os olhares dos pais que deveriam estar educando e corrigindo moral e fisicamente, porque também somos a favor da “palmada na hora certa”, mas assim como outras o governo também fez lei contra isso, mas essa é uma outra história para um outro momento, enquanto isso os pais ficam em casa recebendo as tais bolsas. E os filhos roubando e matando. 

Agir antes de acontecer uma tragédia é muito mais simples e lógico, do que simplesmente remediar...

Internet: Exposição X Privacidade

Nos últimos tempos, diversos crimes cibernéticos foram noticiados pela mídia. Na maioria das vezes contra crianças e adolescentes, o monitoramento do uso da internet pelos próprios pais tem ajudado a identificar esses criminosos.

É dever de cada um se policiar quanto às informações que irá disponibilizar nas redes sociais, em sites de compras e tudo mais.

Há algum tempo atrás o Fantástico mostrou uma reportagem onde com um simples acesso aos sites de relacionamento você poderia obter praticamente todas as informações de uma pessoa e com isso utilizar-se destas para algum tipo de suborno ou até mesmo extorsão.

No caso dos filhos é dever dos pais educar, e esse princípio não deve ser negligenciado nas relações virtuais. Antigamente os pais queriam saber quem eram os amigos dos filhos, por onde andavam e o que faziam.

Nas atividades convencionais isso era muito mais fácil do que nas relações virtuais dos filhos. Hoje não perguntam “quem são seus amigos do Facebook”, “em quais sites você navega” ou com “quem conversa no chat?”.

Para alguns pode parecer ridículo, mas atitudes como essa podem evitar grandes dores de cabeça além de agressões físicas e morais aos filhos.

Há risco para adultos na internet?

Para os adultos a internet pode oferecer vários riscos. Pensando nas crianças, o risco aumenta ainda mais. Já faz tempo que as reportagens comentam sobre os crimes da internet, muitos deles ligados a pedofilia. Os pedófilos costumam usar sites de relacionamento para procurar suas novas vítimas. Muitos deles se passam por crianças da mesma idade até chegar onde eles pretendem. Sites de pedofilia também são rotineiros, cada dia mais são descobertas novas páginas desse tipo de conteúdo.

Para os adultos a internet pode oferecer vários riscos. Pensando nas crianças, o risco aumenta ainda mais. Já faz tempo que as reportagens comentam sobre os crimes da internet, muitos deles ligados a pedofilia. Os pedófilos costumam usar sites de relacionamento para procurar suas novas vítimas. Muitos deles se passam por crianças da mesma idade até chegar onde eles pretendem. Sites de pedofilia também são rotineiros, cada dia mais são descobertas novas páginas desse tipo de conteúdo.

 

Com certeza mesmo para esse controle, que é dever dos pais. Existe um limite. A intimidade do filho deve ser preservada, e cada pai e mãe deve ter a consciência de saber identifica-la. O objetivo desse controle deve ser tão somente com o propósito de garantir a sua segurança, e não deve ser utilizado como forma de repreensão á sua individualidade. 

Como ensinar seu filho 

Os pais devem orientar seus filhos do mesmo modo que o fariam em relação ás atividades e relacionamentos convencionais. O diálogo deve preceder o uso consciente da internet. Algumas dicas que podem ajudar no uso correto da internet por crianças e adolescentes: 

•Evite disponibilizar o uso do computador em local que não seja visível pelos pais. O computador na sala é melhor do que no quarto da criança.

•Crie regras de uso do computador. Existem softwares que podem lhe ajudar nessa tarefa, como limitando o acesso a sites de pornografia, delimitando horários de uso, etc. 

•Ensine sobre o uso correto da internet também em celular e tablets. Um correto acompanhamento também desses equipamentos pode colaborar na segurança dos filhos.